MP-AL investiga venda de bebida alcoólica em estádio de Boca da Mata

Informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31)

Por Edilane Almeida com G1 31/01/2018 - 11:44 hs
Foto: Everton Luiz/Arquivo Pessoal


A Promotoria de Justiça de Boca da Mata vai investigar a venda de bebida alcoólica no estádio de futebol da cidade, o que é proibido pelo Estatuto do Torcedor. A medida está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31).

 

De acordo com a publicação, assinada pelo Bruno de Souza Martins Baptista, a denúncia foi feita pelo Comando da Polícia Militar. Tal fato seria um descumprimento da legislação por parte do Esporte Clube Santa Rita e a Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Boca da Mata.

 

Um dos documentos trazidos pelo Comando da PM é a existência de Lei Municipal autorizando o comércio, em violação direta à Lei Federal nº 10.671/2003, que "veda o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios, e que tal liberalidade impulsionaria a violência nesse setor, comprometendo a segurança dos presentes no evento".

 

Além disso, a promotoria considera que a Assembleia Legislativa de Alagoas já deliberou sobre matéria similar, aprovando o Projeto de Lei n° 153/2015, cujo objeto versava sobre autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas, e que a norma foi vetada pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), tendo em vista que a matéria contrariava determinação expressa da Lei Federal nº 10.671/2003.

 

Como o Campeonato Alagoano já iniciou e há jogos durante a semana no município, o promotor "entendeu por bem instaurar o presente procedimento, para que as normas relativas à proibição do comércio de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas sejam respeitadas".