MPE instaura inquérito civil para apurar falta de transporte em escola do Estado

Promotor de Justiça cobra esclarecimentos da Secretaria de Educação da gestão Renan Filho

Foto: Arquivo/Gazetaweb


O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a falta de transporte dos alunos da Escola Estadual Professor Pedro Reys, localizada em Igreja Nova - a 160 km de Maceió. Em portaria publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (29), o promotor de Justiça do município, Paulo Henrique Carvalho Prado, revela que o problema estaria afetando os alunos do turno matutino residentes nos povoados Remendo, Bela Vista, Vista Aletre, Itapicuru e Cedro; e dos estudantes do turno da noite residentes nos povoados Ipiranga, Vista Alegre, Serraria e Ilhas das Antas. 

 

Os motoristas acusam o governo Renan Filho de dá um colote, deixando de efetuar vários pagamentos aos profissionais. Na semana passada, alunos de diversos municípios denunciaram que a falta de transporte deixou algumas escolas em sem aula. A paralisação prejudicou estudantes de Palmeira dos Índios, Taquarana, Belém, Igaci, Maribondo e Estrela de Alagoas. 

 

 

Na quinta-feira (18), o professor Atiliano João de Deus publicou texto no site Boa Informação denunciando que a falta de transporte escolar fez com que a maioria de seus colegas decidisse não dar aulas para não prejudicar os estudantes que não puderam comparecer à escola. Segundo Atiliano, salas inteiras ficaram vazias e outras com um ou dois alunos.

 

"A escola é a única de ensino médio do município, e muitos alunos vão fazer o ENEM [Exame Nacional do Ensino Médio] em novembro deste ano", ressalta o professor. "O prejuízo é irreparável, já que esses conteúdos perdidos não serão mais recuperados, porque a proposta do Estado é fazer um projeto de recuperação dessas aulas", lamentou.

 

Na portaria desta segunda-feira, o promotor de Justiça lembra que é de responsabilidade do Estado, nos termos da Lei Lei de diretrizes e bases da educação nacional, assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Paulo Henrique Carvalho Prado solicitou esclarecimentos à Secretaria Estadual de Educação sobre a paralisação do serviço e advertiu que a prática é irregular, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

"É direito da criança e do adolescente a educação, sendo obrigação do Estado assegurar a progressiva extensão obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, bem como programas suplementares, dentre os quais o de transporte escolar", ressalta Paulo Henrique Carvalho Prado, citando o artigo 54 do ECA.

 

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - a edução básica e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade é obrigação do Estado. 

 

Localizada no Centro de Igreja Nova, a Escola Estadual Professor Pedro Reys tem cerca de mil alunos - sendo 914 deles matriculados no ensino médio, de acordo com dados do Censo Escolar 2018 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).