Governo envia Projeto de Lei que premia municípios que atingirem metas do Escola 10

PL instituiu garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica de todas as redes públicas de Alagoas.

Foto: Valdir Rocha


O Governador Renan Filho enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei que institui premiações aos municípios alagoanos que atingirem metas pactuadas no programa Escola 10. O encaminhamento foi publicado no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (23).

 

Caso o PL seja aprovado, os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação, levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), poderão receber a premiação em dinheiro mediante depósito em conta.

 

Na Lei nº 8.048, de 23 de novembro de 2018, o Escola 10 instituiu garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica de todas as redes públicas de Alagoas. Desta forma, a Seduc, só em 2019, distribuiu 193 mil cadernos de exercícios de Língua Portuguesa e Matemática para todos os estudantes da rede pública (municipal e Estadual) das 2ª, 5ª e 9ª séries do ensino fundamental e 3º ano do Ensino Médio, além de 8 mil para os professores. No início de Setembro, serão distribuídos mais 153 mil novas apostilas.

 

A Secretaria da Educação aplicou, ainda, a Prova Alagoas para 108 mil alunos da rede pública com devolutivas de diagnóstico, para que cada escola possa trabalhar as dificuldades apontadas na avaliação. A Seduc paga, também, bolsas para 1228 articuladores de ensino das redes municipais no valor de R$ 400,00 e promove constantes formações e encontros de trocas de experiências com foco na melhoria da qualidade do ensino da Educação Básica.