PF diz que Secretaria falhou, mas Secretaria diz que foi obrigada pela justiça a reincluí-la

Seduc foi alvo de operação da Polícia Federal devido a esquema de corrupção no transporte escolar; ao todo, 13 foram presos.

Por redação | www.AlagoasNT.com.br 10/09/2019 - 14:59 hs
Foto: Divulgação


Após a divulgação de um esquema de corrupção envolvendo o transporte escolar em Alagoas, o delegado federal Jorge Eduardo Ferreira disse que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) falhou na fiscalização do serviço, visto que a baixa qualidade era notória e divulgada recorrentemente na imprensa. Uma operação da Polícia Federal prendeu 13 pessoas nesta terça-feira (10) devido às irregularidades. O titular da pasta desde o primeiro mandato do governo Renan Filho é Luciano Barbosa.

 

"Talvez tenha havido uma falha. Não falo do secretário em si, mas existe toda uma estrutura. Você não pode ser responsável por tudo o que acontece na sua casa, mas tem que ter a sensibilidade de entender que algo está errado. O que faltou foi a sensibilidade de perceber isso", disse o delegado, que concedeu entrevista coletiva à imprensa para falar sobre as investigações.

 

O delegado cita ainda a Comissão de Licitação. "Ela não percebeu a existência de elementos em comum entre várias propostas do processo licitatório, o que indicava uma fraude. Em vários momentos, pessoas que ocupavam funções importantes falharam no que deveriam fazer, no exercício de suas atividades, e o resultado final foi a precarização do serviço público".

 

Já em nota a impresa a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) veio a público informar que a empresa de transporte escolar Bioética, investigada pela Polícia Federal, foi desabilitada de processo administrativo pela Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) em 2017. Entretanto, decisão judicial teria obrigado o Estado a reincluí-la no certame. Adiante, em dezembro de 2018, com o processo licitatório do mesmo ano em curso, a empresa Bioética mais uma vez foi à Justiça e conseguiu decisão em caráter liminar para obrigar o Estado a manter o seu contrato. Em março, foi proferida uma decisão judicial em 1ª instância determinando, novamente, a manutenção do contrato (processo nº 0700295-34.2018.8.02.0066), sob pena, em não cumprimento, de pagamento de multa diária.

 

A nota enfatiza ainda que a Procuradoria Geral do Estado recorreu de todas as decisões, buscando defender o interesse público e que os servidores públicos do Estado de Alagoas, no exercício de suas funções, cumpriram decisões judiciais.


 A nota coloca enfatizar ainda que desde 2015 a intenção do Estado sempre foi reduzir a dependência de empresas terceirizadas. Para tanto, iniciativas foram tomadas, veja na nota abaixo;

 

Nota da Seduc


“A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem a público informar que a empresa de transporte escolar Bioética, investigada pela Polícia Federal, foi desabilitada de processo administrativo pela Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) em 2017. Entretanto, decisão judicial obrigou o Estado a reincluí-la no certame. Adiante, em dezembro de 2018, com o processo licitatório do mesmo ano em curso, a empresa Bioética mais uma vez foi à Justiça e conseguiu decisão em caráter liminar para obrigar o Estado a manter o seu contrato. Em março, foi proferida uma decisão judicial em 1ª instância determinando, novamente, a manutenção do contrato (processo nº 0700295-34.2018.8.02.0066), sob pena, em não cumprimento, de pagamento de multa diária. Vale ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado recorreu de todas as decisões, buscando defender o interesse público. Os servidores públicos do Estado de Alagoas, no exercício de suas funções, cumpriram decisões judiciais.


Decisões judiciais à parte, vale enfatizar que desde 2015 a intenção do Estado sempre foi reduzir a dependência de empresas terceirizadas. Para tanto, iniciativas foram tomadas:


1. Prioridade absoluta para a municipalização dos recursos do transporte escolar, o que resultou na adesão de 80% das cidades alagoanas ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (GEITE);


2. A Secretaria de Educação comprou 100 ônibus para o transporte escolar, com recursos próprios, reduzindo as contratações terceirizadas. A aquisição foi feita mediante adesão à ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nas mesmas condições do programa federal Caminhos da Escola. Isso possibilitou o atendimento a 100% das escolas da cidade de Maceió;


3. Além dos ônibus, um Processo Seletivo Simplificado foi realizado para selecionar motoristas para a frota própria;


4. Outro forte indicativo é a redução da despesa com transporte escolar terceirizado: em valores atualizados, em 2014 foram gastos mais de 69,5 milhões de reais com o serviço, enquanto que em 2018 foram pagos R$ 37,6 milhões. Em 2019, foram gastos R$ 19,5 milhões até agora.


Por diversas vezes, houve paralisação de transporte escolar por parte da empresa contratada alegando atraso de pagamento, colocando os estudantes contra a secretaria como meio de chantagem para acelerar o recebimento de parcelas.


Diante do exposto – decisões judiciais, trabalho do Estado para reduzir a terceirização e a prática de chantagem por parte da empresa –, fica evidente que o Estado tem defendido o interesse público, o que significa garantir o transporte escolar público de qualidade para os estudantes.


Seguimos inteiramente à disposição dos órgãos de controle para todo e qualquer esclarecimento.”

 

Batizada de Operação Casmurros, a ação da Polícia Federal nesta terça-feira esteve nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos. Ao todo, 15 mandados prisão foram expedidos pela Justiça e 13 pessoas foram detidas. Dentre elas, sete servidores públicos da Secretaria da Educação e da Agência de Modernização da Gestão de Processos, que também foram afastados dos cargos.

 

O superfaturamento na execução dos contratos causou prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, mas que pode superar R$ 21 milhões. As investigações foram iniciadas no mês de abril, após uma fiscalização da Controladoria Geral da União, mas compreendem o período de 2017 a 2019.