Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode libertar 500 presos

Advogados especializados em direito criminal elogiaram a decisão.

Por jornalextra | www.alagoasnt.com.br 08/11/2019 - 14:56 hs
Foto: Ilustração


A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à prisão após condenação em segunda instância pode tirar cerca de 500 presos, em Alagoas, de trás das grades. A informação é do Tribunal de Justiça (TJ-AL).

 

Porém, o Judiciário faz questão de frisar que "não significa que serão, porque os casos serão analisados individualmente pelos magistrados". No entanto, a pauta sobre a segunda instância só começou.

 

Um dia depois do STF mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado.

 

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães ", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .

 

A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira, 13, e quinta-feira, 15. Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM - AP) decretou ponto facultativo na Casa.

 

Advogados especializados em direito criminal elogiaram a decisão. Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), disse que a decisão do STF “deu um passo decisivo para recuperar o sentido da presunção de inocência”. Para ele, a Constituição sempre foi “claríssima” em relação ao assunto.

 

“A decisão não será capaz de compensar as injustiças e os dias de liberdade arbitrariamente tirados de milhares de pessoas nos últimos anos, mas é um marco importante para a retomada da nossa segurança jurídica”, disse o presidente do IDDD, entidade que atuou como interessada no processo.