'Resistência Alagoas': Entidades discutem medidas contra reforma de Renan Filho

Sindicatos avaliam caminhos jurídicos e políticos para brecar mudanças na Previdência, propostas pelo governador de Alagoas

Por Gazetaweb|www.alagoasnt.com.br 13/12/2019 - 17:21 hs
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Representantes de, pelo menos, 17 categorias de servidores públicos estaduais que formam o grupo "Resistência Alagoas" marcaram uma reunião ampliada, para a manhã desta sexta-feira (13), na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas, com o objetivo de definir as medidas a serem tomadas contra a nova Previdência de Renan Filho (MDB), aprovada esta semana, na Assembleia Legislativa (ALE). Cada entidade levou um advogado para discutir os caminhos jurídicos, com o fim de tentar combater a reforma proposta pelo governo.

 

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL), Ricardo Nazário, disse que o projeto de lei do Executivo chegou ao Poder Legislativo cheio de vícios questionáveis em relação à transparência da administração pública. Estas falhas detectadas na matéria seriam justamente os pontos questionáveis a serem combatidos. 

 

"Estamos vendo a melhor medida judicial, até porque a própria Associação dos Procuradores de Alagoas entende que esse projeto de lei está totalmente inconstitucional. Além da inconstitucionalidade, a publicidade não foi dada. Além disso, a reforma foi enviada para a Assembleia sem a publicação no Diário Oficial e não houve parecer da PGE [Procuradoria Geral do Estado]".

 

Cícero Filho, do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas, afirmou que as entidades estudam as estratégias cabíveis, do ponto de vista jurídico, para brecar a proposta governista. 

 

"Essa reforma apresenta inconstitucionalidades e, também, não foi discutida com os servidores, que serão afetados diretamente, eles e suas famílias. São milhares de servidores que, naturalmente, deveriam participar do processo, de uma ampla discussão. Essa é uma reforma muito séria, que afeta a vida das pessoas, e precisaria que eles fossem ouvidos para encontrar o melhor caminho, não da forma como foi feito".