Associações saem em defesa de policial militar suspeito de agredir advogado

Lideranças repudiaram medida do Conseg de afastar PM e condenaram profissionais da OAB que interferem no trabalho policial

Foto: reprodução | www.alagoasnt.com.br


Presidentes de entidades representativas dos militares divulgaram uma nota, na noite dessa segunda-feira (27), em que demonstram apoio ao policial Sebastião Cícero Oliveira Lins, suspeito de ter agredido o advogado Kleriston Lincoln, durante a prisão de uma pessoa, por furto, na quarta-feira da semana passada (22).

 

As lideranças repudiaram a medida do Conselho Estadual de Segurança (Conseg) de afastar o PM e revelaram que é recorrente o fato de os profissionais do Direito extrapolarem as prerrogativas e interferirem na atividade policial.

 

No texto enviado à imprensa, o Movimento Unificado dos Militares classificou a atitude do advogado como "inescrupulosa e ilegal", que teve como objetivos "conturbar e impedir" o trabalho da guarnição. E argumentou que Kleriston Lincoln não se identificou como defensor do suspeito que estava sendo preso.

 

"Além de se aproximar do perímetro de segurança, não obedecendo as reiteradas determinações dos agentes de segurança para que se afastasse, tendo em vista estar sendo executada uma diligência policial militar, com vistas a averiguar possíveis ilícitos. Nesse ínterim, a equipe, de forma progressiva e proporcional, deslocou o referido advogado - sem o uso de violência - da calçada onde estava ocorrendo a abordagem policial. É válido destacar que o advogado só veio a se identificar após a intervenção policial", detalha a nota.

 

 

Para os líderes da tropa, a decisão do Conseg de afastar o policial militar das funções foi precipitada, "sem que houvesse fundamentos contundentes de suposta prática delituosa, o que deturpa os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dada a antecipação de sanção do policial militar por intermédio de seu afastamento das atividades laborais operacionais".

 

O movimento informou que vai pedir aos investigadores e ao Comando da PM para que cobrem da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) providências no sentido de evitar que situações semelhantes se repitam.

 

Em depoimento na Central de Flagrantes I, no Farol, o policial garantiu que não agrediu o advogado (apenas pediu para que ele se retirasse da calçada). 

 

Confira a nota na íntegra:


NOTA DE REPÚDIO - MOVIMENTO UNIFICADO DOS MILITARES


O Movimento Unificado dos Militares torna público seu apoio incondicional e irrestrito aos policiais militares que, no dia 22 de janeiro de 2020, durante atendimento de ocorrência policial na cidade de Maceió, sofreram uma tentativa inescrupulosa e ilegal de um suposto defensor do cidadão que estava a ser abordado, com vistas a conturbar e, de certa forma, impedir a atividade policial, cujas práticas estão devidamente fundamentadas no art. 144 da CF/88, bem como art. 244 do Código de Processo Penal e demais legislações pertinentes. 


Cabe aclarar que, assim como foi veiculado e consta nos registros em boletim de ocorrência, a equipe policial estava em atendimento de ocorrência e que o advogado em questão não se identificou como tal. Além de se aproximar do perímetro de segurança, não obedecendo as reiteradas determinações dos agentes de segurança para que se afastasse, tendo em vista estar sendo executada uma diligência policial militar, com vistas a averiguar possíveis ilícitos. Nesse ínterim, a equipe, de forma progressiva e proporcional, deslocou o referido advogado – sem o uso de violência – da calçada onde estava ocorrendo a abordagem policial. É válido destacar que o advogado só veio a se identificar após a intervenção policial.

 

 

Por maior surpresa, nesta segunda-feira, 27, de janeiro de 2020, foi veiculado na imprensa alagoana que o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) decidiu, de forma unânime, pelo afastamento do policial militar, sem que houvesse fundamentos contundentes de suposta prática delituosa, o que deturpa os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dada a antecipação de sanção do policial militar por intermédio de seu afastamento das atividades laborais operacionais.


Diante dos fatos supracitados, as lideranças militares irão cobrar das autoridades competentes que conduzam o caso conforme os acontecidos, bem como do Comandante Geral da Policia Militar de Alagoas que tome providências junto ao Presidente da OAB/AL, com o intuito de impedir que situações como as acima descritas não mais ocorram.

 

Cumpre avigorar também que infelizmente essa interferência de advogados em ocorrências policiais estão acontecendo de forma recorrente, o que muitas das vezes têm extrapolado suas prerrogativas funcionais.


Portanto, como representantes da categoria prestamos o nosso apoio a guarnição e cobraremos providências para que fatos como esse não venham mais acontecer, bem como a devida apuração do ocorrido.


Atenciosamente, 


Cabo Nascimento - ACS/AL

Sargento Gedson - ASSMAL

Sargento Simas - ASPRA

Tenente Coronel Paes - ASSOMAL

Tenente Máximo - UPM/AL

Tenente Coronel Camila - ABMAL

 

SUPOSTA AGRESSÃO

 

Segundo o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Leonardo Moraes, o advogado levou um soco no rosto enquanto desempenhava a sua função. Ele disse que o colega de trabalho foi acionado após uma denúncia anônima em que apontava seu cliente como suspeito de ter furtado uma motocicleta. Durante o atendimento, ao se apresentar como advogado do suspeito, o profissional foi agredido.

 

"Ele depois foi obrigado a ficar no canto da parede juntamente com o seu cliente. Quando quis sair, teve uma arma apontada para o seu rosto, e, ao final, foram proferidas contra ele palavras de baixo calão", relatou Moraes.