OAB – SMC Pede Fiscalização de Farmácias, Supermercados e Lojas de material de limpeza em São Miguel dos Campos

O Presidente da OAB – SMC, Dr. Rogério José de Barros Anacleto, afirma que esta atitude é uma forma de amenizar o sofrimento destas famílias.

Por redação | www.AlagoasNT.com.br 24/03/2020 - 18:05 hs
Foto: Emerson Tiago/AlagoasNT


No ofício 07/2020 enviado ao PROCON – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, neste último dia 23 de março de 2020, a OAB – SMC solicitou que sejam feitas fiscalizações nas farmácias, supermercados e lojas de materiais de limpeza do município de São Miguel dos Campos.

 

Essa atitude foi tomada devido às muitas reclamações que vem chegando a esta subseção de que estes estabelecimentos estão aumentando o preço do Álcool em gel sem justificativa.

 

O Álcool em Gel é um produto indispensável nestes tempos de Pandemia, é recomendado por infectologistas que as mãos e as superfícies sejam higienizadas com água e sabão e na falta dele que essa higienização seja feita com Álcool em Gel, desta maneira percebemos que o aumento do preço deste produto nas prateleiras devido ao aumento da procura pela população não tem uma justificativa válida.

 

O Presidente desta Instituição, Dr. Rogério José de Barros Anacleto, disse que “esta ação é um flagrante diante da Lei 8.078 de 1990 do Código de Defesa do Consumidor, é um absurdo perceber que após o aumento da procura do Álcool em Gel vemos que, atualmente, este produto está custando em torno de R$ 18,00 reais (dezoito reais), ou seja, 300% a mais do que o produto custava antes deste momento de crise. Por isso, a OAB-SMC pede que além da atuação do PROCON sejam feitas denuncias a Policia Militar, visto a prática abusiva e contra a ordem tributária, que também se dá pelo não fornecimento da nota fiscal dos produtos comprados”.