Município publica novas multas após MPE contestar pardais na Justiça

Promotor entrou com ação tendo como alvo os radares; 'sem motivo para a colocação de equipamento tão drástico', diz Sodré

Foto: Divulgação


Dois dias após o Ministério Público Estadual (MPE) ingressar com uma ação civil contra o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), tendo como alvo os pardais eletrônicos, o Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (14) trouxe uma extensa lista de multas relativas a diversas infrações, dentre elas, avanço em sinal vermelho pela fiscalização eletrônica.  

 

Conforme consta na publicação, mais 311 condutores foram multados por ultrapassar o sinal vermelho em outra remessa de infrações registradas pela SMTT. Os nomes estão em ordem alfabética e preenchem várias páginas do impresso. 

 

Porém, as infrações não só envolvem a fiscalização eletrônica. A lista abrange, também, estacionar em passeio público, deixar de usar o cinto de segurança, estacionar sobre a faixa de pedestre, ultrapassar velocidade permitida, estacionar em vagas destinadas às pessoas com deficiência, dirigir veículo segurando telefone celular, dentre outras irregularidades. 

 

A lista completa está disponível entre as páginas 18 e 87 do Diário Oficial. 

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

 

O uso de radares em Maceió virou alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). O processo pede a suspensão imediata dos pardais. 

 

O pedido de liminar prevê uma multa diária de R$ 200 mil em caso de desobediência. Ingressada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, a ação pede ainda o não pagamento das multas geradas desde a data da implantação dos equipamentos, realizada em setembro deste ano, e a suspensão dos pontos lançados nas CNHs.

 

Na antecipação de tutela, o promotor Antonio Sodré também pediu que sejam declarados nulos todos os atos administrativos que autorizaram a instalação de radares eletrônicos em Maceió, que, segundo o MPE, teria sido feita sem a fundamentação necessária.

 

Os pardais estão instalados em diversos bairros da capital alagoana, incluindo Farol, Tabuleiro do Martins, Gruta de Lourdes, Jatiúca, Jacintinho, Serraria, Benedito Bentes, Pontal da Barra, Ponta Verde e Centro. Os limites de velocidade variam de acordo com o trecho.

 

VERSÃO DA SMTT

 

A SMTT havia informado, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada da ação e que terá um pronunciamento oficial somente quando o órgão for informado, com base na legalidade do estudo técnico já realizado e embasado na ocorrência de acidentes