Fachin confirma fatiamento de processo contra Temer e PMDB; STF retoma caso na terça

O processo contra políticos do PMDB que foram denunciados em conjunto com o presidente Michel Temer (PMDB).

Foto: Pedro Ladeira 31.mai.2017 /Folhapress


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin reafirmou, em julgamento nesta quinta-feira (14) sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, o processo contra políticos do PMDB que foram denunciados em conjunto com o presidente Michel Temer (PMDB).

 

Temer teve o processo contra ele barrado por decisão da Câmara dos Deputados, mas Fachin determinou que o processo continuasse em relação aos outros investigados.

 

"A imunidade formal tem por finalidade regular o exercício dos cargos de presidente da República e ministro de Estado, razão pela qual não é extensível a codenunciados", disse o ministro.

 

Fachin, relator do caso no STF, foi o primeiro dos 11 ministros a votar na sessão desta quinta-feira e não há ainda uma definição sobre os recursos das defesas dos investigados.

 

Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa e o julgamento será retomado na próxima terça-feira (19).

 

Os advogados pedem que o processo contra os demais político seja mantido no STF, o que faria com que a investigação, assim como no caso de Temer, ficasse paralisada até o fim do mandato presidencial, em 2018.

 

Os investigados também pedem que, caso o STF não concorde com a paralisação do processo, ele não seja enviado ao juiz Sergio Moro, mas permaneça na Justiça Federal de Brasília.


O que está em jogo

 

Após a Câmara dos Deputados barrar a tramitação da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Temer, o ministro Fachin decidiu enviar ao juiz Sergio Moro as investigações contra o restante dos denunciados, já que estes não possuem foro privilegiado.

 

Com a decisão, Moro deverá ser o juiz responsável pelo inquérito no qual também são investigados por organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha(PMDB-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Esse inquérito, sobre uma suposta organização criminosa ligada ao PMDB na Câmara, tem ainda outros 14 investigados, que ainda não foram denunciados.

 

Fachin também determinou que a acusação contra os denunciados pelo crime de obstrução de Justiça seja enviada à Justiça Federal de Brasília.

 

Além do presidente, são suspeitos por esse crime os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, o delator Lúcio Funaro, Roberta Funaro, irmã do delator, Cunha e Loures.

 

A denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que também foram acusados pelo crime de organização criminosa, está com a tramitação suspensa até que eles deixem os cargos.

 

Isso porque a Constituição Federal determina que processos criminais contra o presidente precisam de autorização da Câmara dos Deputados para serem julgados pelo STF. Como a denúncia enviada à Câmara incluía Padilha e Moreira Franco, eles também só serão investigados após perderem o foro privilegiado.

 

A Câmara barrou a denúncia contra Temer por 251 votos a 233. Eram necessários 342 pela aprovação da denúncia para que o processo seguisse em frente.


Entenda a denúncia

 

Segundo a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), sete integrantes do PMDB montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

 

Segundo a Procuradoria, o esquema permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões em propina.

 

Após a Câmara barrar a denúncia, Temer gravou um vídeo afirmando que "a verdade venceu". O presidente sempre negou qualquer envolvimento nos crimes investigados.

 

Temer, Moreira e Padilha sempre negaram a prática de qualquer irregularidade.

 

Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos controladores da J&F, comprasse o silêncio de Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

 

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de colaboração. Segundo a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer.

O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da J&F para os pagamentos.

 

Os executivos da J&F fecharam um acordo de delação premiada que serviu de base à denúncia contra o presidente e o grupo do PMDB.

 

O advogado de Geddel Vieira Lima, Gamil Föppel, tem afirmado que o ex-ministro jamais participou de qualquer irregularidade em qualquer órgão público.

 

O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leonardo, afirma que não há provas contra seu cliente no processo.