STF tem maioria contra barrar investigação de políticos do PMDB denunciados com Temer

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF


O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria de oito votos a favor de confirmar a decisão do ministro Edson Fachin de dar prosseguimento ao processo contra políticos do PMDB que foram denunciados junto com o presidente Michel Temer (PMDB) ou que eram investigados no Supremo.

 

Votaram a favor de dar continuidade ao processo os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

 

Moraes, Toffoli, Gilmar e Lewandowski defenderam que o processo não fique com o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas seja remetido à Justiça Federal de Brasília. Fachin, Barroso, Rosa Weber e Fux defenderam a manutenção do processo com Moro.

 

Se os ministros do STF confirmarem a decisão de Fachin, Moro deverá ser o juiz responsável pelo inquérito no qual também são investigados por organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

 

Esse inquérito, sobre uma suposta organização criminosa ligada ao PMDB na Câmara, tem ainda outros 14 investigados, que ainda não foram denunciados.

 

Nesta terça-feira, ainda devem votar os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello ainda não compareceu à sessão. Ele sofreu um episódio de pressão alta esta segunda-feira (18).

 

Após o voto de Edson Fachin na última quinta-feira (14), o STF retomou o julgamento nesta terça-feira (19).

 

O ministro Alexandre de Moraes defende que os fatos investigados contra o grupo do PMDB da Câmara não têm ligação direta com os processos da Lava Jato, que tratam especificamente de desvios na Petrobras para alimentar um esquema de propina.

 

"Os fatos são outros. Eventualmente pode ser a mesma organização criminosa praticando crimes diversos", disse. "São fatos ocorridos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, na articulação política ilícita. Não são fatos diretamente ligados à questão só à Lava Jato, à Petrobras", afirmou Moraes.

 

Após o presidente Temer ter o processo contra ele barrado por decisão da Câmara dos Deputados, o ministro Fachin determinou que o processo continuasse em relação aos outros investigados.

 

Os advogados recorreram da decisão, o que levou o caso a ser julgado no plenário do STF.

 

As defesas pedem que o processo contra os demais políticos seja mantido no STF, o que faria com que a investigação, assim como no caso de Temer, ficasse paralisada até o fim do mandato presidencial, em 2018.

 

Os investigados também pedem que, caso o STF não concorde com a paralisação do processo, ele não seja enviado ao juiz Sergio Moro, mas permaneça na Justiça Federal de Brasília.

 

"Periculum in Moro"

 

O ministro Luís Roberto Barroso usou um trocadilho na sessão desta terça para indicar o suposto medo que os políticos teriam de serem julgados pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. "É o que vem sendo denominado periculum in Moro", disse Barroso. A expressão "periculum in mora" é comumente usada no meio jurídico e serve para indicar situações em que há "perigo na demora" ao se tomar decisões judiciais.

 

"PERICULUM IN MORO", DIZ BARROSO SOBRE INVESTIGADOS

 

O que está em jogo

 

Temer foi alvo de denúncia por organização criminosa, que envolveu outros seis políticos do PMDB, e por obstrução de Justiça. 

 

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados por organização criminosa, mas o processo contra eles também foi barrado por decisão da Câmara.

 

A Constituição Federal determina que processos criminais contra o presidente e ministros de Estado precisam de autorização da Câmara dos Deputados para serem julgados pelo STF.

 

A Câmara barrou a denúncia contra Temer por 251 votos a 233. Eram necessários 342 votos para que o processo seguisse em frente.

 

Fachin também determinou que o processo contra os demais denunciados pelo crime de obstrução de Justiça fosse enviado à Justiça Federal de Brasília.

 

Além do presidente, foram denunciados por esse crime os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.

 

Entenda a denúncia

 

Segundo a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), sete integrantes do PMDB montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

 

Segundo a Procuradoria, o esquema permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões em propina.

 

Após a Câmara barrar a denúncia, Temer gravou um vídeo afirmando que "a verdade venceu". O presidente sempre negou qualquer envolvimento nos crimes investigados.

 

Temer, Moreira e Padilha sempre negaram a prática de qualquer irregularidade.

 

Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos controladores da J&F, comprasse o silêncio de Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

 

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de colaboração. Segundo a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer.

O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da J&F para os pagamentos.

 

Os executivos da J&F fecharam um acordo de delação premiada que serviu de base à denúncia contra o presidente e o grupo do PMDB.

 

O advogado de Geddel Vieira Lima, Gamil Föppel, tem afirmado que o ex-ministro jamais participou de qualquer irregularidade em qualquer órgão público.

 

O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leonardo, afirma que não há provas contra seu cliente no processo.