Justiça determina que TCE se manifeste sobre emissão de certidão para município

Prefeitura entrou com mandado de segurança contra o tribunal em virtude da demora para expedir documento

Foto: Emerson Tiago/AlagoasNT


desembargador Fernando Tourinho determinou, nesta terça-feira (9), que a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), Rosa Albuquerque, se pronuncie, dentro do prazo de 48 horas, sobre a liberação da certidão solicitada pela Prefeitura de Maceió desde agosto do ano passado. O documento, conforme apontado na decisão da justiça, é essencial para a obtenção de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

 

Na semana passada, o município havia entrado com um mandado de segurança contra o TCE para que a emissão da certidão fosse agilizada. 

 

Na decisão, proferida nesta terça-feira, o desembargador determinou que a presidente da Corte de Contas seja intimada e, dentro do prazo improrrogável de 48 horas, "manifeste-se nos autos acerca do pleito liminar, esclarecendo e justificando se o aludido documento foi entregue ou as razões pelas quais não expediu até então a certidão solicitada". 

 

A demora para a emissão da certidão, que foi solicitada há exatos cinco meses, gerou desconforto e troca de acusações entre a gestão municipal e a presidência do TCE. 

 

A Gazetaweb entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas e o órgão só deve se posicionar após ser notificado oficialmente sobre a decisão judicial. O município também informou que só vai se pronunciar após ser comunicado oficialmente da decisão. 

 

Empréstimo

 

A certidão solicitada pelo município é imprescindível para a liberação do empréstimo que será utilizado nas obras de urbanização da orla lagunar, entre outros projetos urbanísticos da capital alagoana.