MP-AL cobra adequação do Portal da Transparência de Câmaras de Vereadores

Denúncias referentes a 10 municípios chegaram até a promotoria através Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. No início da semana, já haviam sido publicados 4 inquéritos.

Por Edilane Almeida com G1 17/01/2018 - 12:13 hs
Foto: Divulgação


Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou novos inquéritos civis públicos para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência da Câmara Municipal de dez municípios do interior do estado. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE).

 

Os municípios que são alvo das investigações são Santana do Ipanema, Olivença, Capela, Cajueiro, Mata Grande, Inhapi, Canapi, Piranhas, Olho D’Água do Casado e São Luiz do Quitunde . Outros quatro inquéritos já haviam sido instaurados antes.

 

O Controlador da Câmara de Capela, que não quis ser identificado, afirmou que há um problema interno de software que está sendo resolvido com a equipe de Tecnologia de Informação (TI). "Estamos trabalhando nisso a algum tempo, não estavámos conseguindo vincular o portal ao Tribunal de Contas, mas logo será regularizado", afirmou.

 

A reportagem tentou contato com as outras câmaras de vereadores citadas nas publicações, mas as ligações não foram atendidas.

 

Segundo as publicações, os inquéritos vão apurar os fatos e responsabilidades além de promover a correta implantação e adequação do portal da transparência e os demais mecanismos de comunicação das câmaras dos municípios citados.

 

As informações foram levadas à promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

 

O MP também requisitou das Câmaras informações e recomendou que reformulem os portais da Transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.

 

As portarias de Santana do Ipanema e Olivença foram assinadas pela promotora Viviane Karla A. da Silva Farias; a de Cajueiro, pela promotora Maria Luísa Maia Santos; a de Capela, por Paulo Roberto de Melo Alves Filho, Mata Grande; Inhapi e Canapi, pelo promotor Fábio Bastos Nunes; Piranhas e Olho D'Água do Casado, por Paulo Henrique Carvalho Prado; e a de São Luiz do Quitunde, por Jorge Luiz Bezerra da Silva.